RHC 154389 - DECISAO

RHC 154389 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, em juízo de sumária cognição, a decisão de custódia apresentou fundamentação concreta e elementos probatórios que evidenciam a materialidade e indícios de autoria, a periculosidade concreta dos pacientes (emprego de arma de fogo, concurso de agentes, registros policiais e retorno ao local para intimidar testemunhas) e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Recorrente: ALLAN HENRIQUE SILVA; Recorrente: MARCOS ALVES RODRIGUES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 30 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ALLAN HENRIQUE SILVA

Recorrente

MARCOS ALVES RODRIGUES DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 demonstração de periculosidade e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, em juízo de sumária cognição, a decisão de custódia apresentou fundamentação concreta e elementos probatórios que evidenciam a materialidade e indícios de autoria, a periculosidade concreta dos pacientes (emprego de arma de fogo, concurso de agentes, registros policiais e retorno ao local para intimidar testemunhas) e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Intimem-se.