HC 696087 - DECISAO

HC 696087 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em face da decisão proferida no HC 695.937/MG que relaxou a prisão preventiva do paciente e estendeu a ordem aos demais recorridos, motivo pelo qual não subsiste o pedido do mandamus perante este Tribunal, com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MARIANA REGINA DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Liberdade Provisória Medidas Cautelares

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Parties

MARIANA REGINA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 necessidade de decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do periculum libertatis
  3. 3 perda superveniente do objeto por decisão superveniente relaxando a prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em face da decisão proferida no HC 695.937/MG que relaxou a prisão preventiva do paciente e estendeu a ordem aos demais recorridos, motivo pelo qual não subsiste o pedido do mandamus perante este Tribunal, com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com base no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Intimem-se.