RHC 150142 - DECISAO

RHC 150142 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença penal condenatória, que constitui novo título judicial; subsidiariamente, a prisão preventiva mostrou-se fundada em elementos de cautelaridade (modus operandi e gravidade concreta do roubo majorado) e a Recomendação n. 62/2020 do CNJ não é aplicável ao caso por envolver crime com violência ou grave ameaça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Superveniência De Sentença Condenatória, Recomendação CNJ 62/2020
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Superveniência De Sentença Condenatória Recomendação CNJ 62/2020

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença penal condenatória
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva e seus requisitos
  3. 3 Aplicabilidade da Recomendação n. 62/2020 do CNJ em crimes com violência ou grave ameaça

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença penal condenatória, que constitui novo título judicial; subsidiariamente, a prisão preventiva mostrou-se fundada em elementos de cautelaridade (modus operandi e gravidade concreta do roubo majorado) e a Recomendação n. 62/2020 do CNJ não é aplicável ao caso por envolver crime com violência ou grave ameaça.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.