HC 694548 - DECISAO
O habeas corpus foi liminarmente indeferido por deficienta instrução e ausência de prova pré-constituída, em especial pela não juntada da decisão que decretou a custódia preventiva, impedindo a verificação do alegado constrangimento ilegal.
- Parties
- Paciente: paciente; Impetrante: impetrante
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indeferimento liminar do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prova Pré Constituída, Constrangimento Ilegal, Instrução Do Habeas Corpus, Indeferimento Liminar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
paciente
Paciente
impetrante
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 deficiente instrução do habeas corpus
- 2 ausência de cópia da decisão que decretou a custódia preventiva
- 3 necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi liminarmente indeferido por deficienta instrução e ausência de prova pré-constituída, em especial pela não juntada da decisão que decretou a custódia preventiva, impedindo a verificação do alegado constrangimento ilegal.
Court Disposition
Indeferimento liminar do habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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