HC 696268 - DECISAO

HC 696268 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a prisão preventiva do paciente atende aos requisitos do art. 312 do CPP em razão da periculosidade demonstrada pelo modus operandi na tentativa de feminicídio, sendo inviável a substituição por medidas cautelares, e ainda por se tratar de reiteração de habeas corpus anteriormente decidido (HC n. 667.720/MT).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Writ Não Conhecido
Outcome
writ não conhecido; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Writ Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 reiteração de habeas corpus já apreciado por esta Corte

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a prisão preventiva do paciente atende aos requisitos do art. 312 do CPP em razão da periculosidade demonstrada pelo modus operandi na tentativa de feminicídio, sendo inviável a substituição por medidas cautelares, e ainda por se tratar de reiteração de habeas corpus anteriormente decidido (HC n. 667.720/MT).

Court Disposition

writ não conhecido; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.