RHC 150718 - DECISAO

RHC 150718 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela demonstração de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do delito evidenciada pela variedade e quantidade dos entorpecentes apreendidos (10g de maconha e 10g de crack), pela apreensão de dinheiro (R$ 731,00) e registros indicativos de mercancia, bem como pela reincidência do paciente e pela pena máxima abstrata superior a quatro anos, configurando risco à ordem pública e inviabilizando a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: DIOGO PEREIRA ROCHA DE SOUZA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Reincidência Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

DIOGO PEREIRA ROCHA DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Suficiência da fundamentação da conversão da prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela demonstração de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do delito evidenciada pela variedade e quantidade dos entorpecentes apreendidos (10g de maconha e 10g de crack), pela apreensão de dinheiro (R$ 731,00) e registros indicativos de mercancia, bem como pela reincidência do paciente e pela pena máxima abstrata superior a quatro anos, configurando risco à ordem pública e inviabilizando a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.