RHC 147512 - DECISAO

RHC 147512 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a custódia preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do fato, emprego de arma de fogo, modus operandi e risco concreto de reiteração delitiva (existência de outras ações penais e fato recente similar) — e demonstrou-se que medidas menos gravosas seriam insuficientes para garantia da ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a revogação da prisão.

Parties
Recorrente / Paciente: ALLAN DOS SANTOS SILVA; Resistente / Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo STJ (quinta Turma) Decisão De Mérito
Outcome
Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Reiteração Delitiva, Modos Operandi
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Reiteração Delitiva Modos Operandi

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Parties

ALLAN DOS SANTOS SILVA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Resistente / Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo STJ (quinta Turma) Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 efeito de sentença ou decisão superveniente sobre pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a custódia preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do fato, emprego de arma de fogo, modus operandi e risco concreto de reiteração delitiva (existência de outras ações penais e fato recente similar) — e demonstrou-se que medidas menos gravosas seriam insuficientes para garantia da ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a revogação da prisão.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.