RHC 136246 - DECISAO

RHC 136246 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição do alvará de soltura em 22/6/2021, o recurso destinado ao relaxamento da custódia cautelar ficou prejudicado por perda superveniente de objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ADAILSON DE ALMEIDA NERY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Alvará De Soltura, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Alvará De Soltura Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

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Parties

ADAILSON DE ALMEIDA NERY

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na segregação cautelar
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 pedido de liminar para expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição do alvará de soltura em 22/6/2021, o recurso destinado ao relaxamento da custódia cautelar ficou prejudicado por perda superveniente de objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.