HC 697132 - DECISAO

HC 697132 - DECISAO

Conhecer parcialmente do habeas corpus e denegar a ordem, tendo em vista que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela necessidade de garantia da ordem pública e de interrupção da atuação de organização criminosa, diante dos indícios de envolvimento do paciente com líder do grupo, multiplicidade de ocorrências e recente participação em fato delitivo; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o substrato fático probatório.

Parties
Paciente: DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS; Impetrante: Parte Impetrante; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (stj)
Outcome
Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Lavagem De Dinheiro, Furto E Roubo De Cargas, Sonegação Fiscal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Associação Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Lavagem De Dinheiro Furto E Roubo De Cargas +1 more

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Parties

DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Parte Impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria e materialidade
  2. 2 Adequação e necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do habeas corpus e denegar a ordem, tendo em vista que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela necessidade de garantia da ordem pública e de interrupção da atuação de organização criminosa, diante dos indícios de envolvimento do paciente com líder do grupo, multiplicidade de ocorrências e recente participação em fato delitivo; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o substrato fático probatório.

Court Disposition

Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se