RHC 153620 - DECISAO

RHC 153620 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: indícios de autoria e materialidade (fumus commissi delicti) e periculum libertatis decorrente da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi, do concurso de pessoas e do motivo fútil, que evidenciam periculosidade in concreto e risco à ordem pública e à instrução criminal; além disso, as instâncias entenderam que as medidas alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes e que, excepcionalmente, a contemporaneidade não impede a custódia nas circunstâncias do caso.

Parties
Paciente/recorrente: WEMERSON DOS SANTOS; Denunciado: WILSON PÁ; Denunciado: WEVERTON LUIZ DIAS DA SILVA; Comparsa (falecido): THIÉLIO DOS SANTOS COELHO; Vítima: CLAUDIO ANTÔNIO COSTA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (recurso Denegado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Periculosidade in Concreto, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Contemporaneidade Periculosidade in Concreto Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

WEMERSON DOS SANTOS

Paciente/recorrente

WILSON PÁ

Denunciado

WEVERTON LUIZ DIAS DA SILVA

Denunciado

THIÉLIO DOS SANTOS COELHO

Comparsa (falecido)

CLAUDIO ANTÔNIO COSTA

Vítima

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 contemporaneidade dos motivos para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: indícios de autoria e materialidade (fumus commissi delicti) e periculum libertatis decorrente da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi, do concurso de pessoas e do motivo fútil, que evidenciam periculosidade in concreto e risco à ordem pública e à instrução criminal; além disso, as instâncias entenderam que as medidas alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes e que, excepcionalmente, a contemporaneidade não impede a custódia nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.