RHC 155284 - DECISAO

RHC 155284 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 785g de maconha e depoimentos) e na necessidade de garantia da ordem pública diante dos antecedentes do recorrente; a alegação sobre invasão de domicílio não foi apreciada pelo Tribunal de origem e, portanto, não pode ser examinada nesta instância; argumentos relacionados à pandemia não comprovam pertencimento do paciente a grupo de risco que justificasse prisão domiciliar ou revogação da preventiva.

Parties
Recorrente: LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Provas, Audiência De Custódia, Pandemia/covid 19, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Provas Audiência De Custódia Pandemia/covid 19 Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por suposta invasão de domicílio
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 785g de maconha e depoimentos) e na necessidade de garantia da ordem pública diante dos antecedentes do recorrente; a alegação sobre invasão de domicílio não foi apreciada pelo Tribunal de origem e, portanto, não pode ser examinada nesta instância; argumentos relacionados à pandemia não comprovam pertencimento do paciente a grupo de risco que justificasse prisão domiciliar ou revogação da preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se