RHC 136595 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a segregação cautelar, de modo que o fundamento do novo título judicial deve ser analisado pelo Tribunal de origem, além de persistirem nos autos fundamentos que justificam a prisão preventiva (garantia da ordem pública e periculosidade).
- Parties
- Recorrente: KELVIN GONDIM DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 October 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Perda De Objeto Por Superveniência De Sentença Condenatória, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
KELVIN GONDIM DE SOUZA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória
- 3 manutenção da custódia cautelar em razão da garantia da ordem pública e gravidade concreta
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a segregação cautelar, de modo que o fundamento do novo título judicial deve ser analisado pelo Tribunal de origem, além de persistirem nos autos fundamentos que justificam a prisão preventiva (garantia da ordem pública e periculosidade).
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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