HC 692051 - DECISAO

HC 692051 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que foi proferida sentença que julgou improcedente a denúncia e absolveu o paciente, com expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: JULIANO FERREIRA DE OLIVEIRA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Flagrante, Prejuízo Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Lei Maria Da Penha Prisão Preventiva Medidas Protetivas Flagrante Prejuízo Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

JULIANO FERREIRA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de prisão preventiva por suposto descumprimento de medida protetiva
  2. 2 ausência de fundamentação da custódia cautelar alegada pela defesa
  3. 3 prejuízo superveniente do habeas corpus em razão de sentença absolutória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que foi proferida sentença que julgou improcedente a denúncia e absolveu o paciente, com expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.