HC 672261 - DECISAO

HC 672261 - DECISAO

A sentença condenatória superveniente, que vedou o direito de recorrer em liberdade, constitui novo título judicial que motiva a custódia; assim, prosseguir no exame do habeas corpus quanto aos fundamentos originários da prisão preventiva importaria em supressão de instância, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e dos precedentes desta Corte.

Parties
Paciente: Pedro Ednan Almeida de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
A teor do disposto no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Sentença Superveniente, Perda Do Objeto, Supressão De Instância
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Sentença Superveniente Perda Do Objeto Supressão De Instância

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Parties

Pedro Ednan Almeida de Souza

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea para a custódia cautelar alegada pelo paciente
  2. 2 Efeito de sentença condenatória superveniente que veda o direito de recorrer em liberdade
  3. 3 Preclusão do exame do habeas corpus para evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

A sentença condenatória superveniente, que vedou o direito de recorrer em liberdade, constitui novo título judicial que motiva a custódia; assim, prosseguir no exame do habeas corpus quanto aos fundamentos originários da prisão preventiva importaria em supressão de instância, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e dos precedentes desta Corte.

Court Disposition

A teor do disposto no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • A teor do disposto no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.