HC 683851 - DECISAO

HC 683851 - DECISAO

Não foi constatada flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em indícios de autoria (reconhecimento e filmagem), na gravidade concreta do roubo qualificado (uso de arma e concurso de pessoas) e na necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, razão pela qual não conheço do writ.

Parties
Paciente: JEFERSON RENAN ROSA RODRIGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: DAVID SANTANA DE AMORIM; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Reconhecimento Pessoal E Fotográfico, Prova Por Vídeo De Segurança
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Parties

JEFERSON RENAN ROSA RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

DAVID SANTANA DE AMORIM

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não foi constatada flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em indícios de autoria (reconhecimento e filmagem), na gravidade concreta do roubo qualificado (uso de arma e concurso de pessoas) e na necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, razão pela qual não conheço do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.