RHC 145020 - DECISAO

RHC 145020 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque há notícia de que o recorrente foi posto em liberdade em 6/4/2021, esvaziando a alegação de excesso de prazo e de falta de reavaliação da prisão preventiva, razão pela qual, com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário foi considerado prejudicado.

Parties
Paciente/recorrente: LEILSON SOUSA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Coisa Julgada Material, Revisão Periódica Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Coisa Julgada Material Revisão Periódica Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

LEILSON SOUSA DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 preclusão consumativa e coisa julgada material quanto à alegação de ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 necessidade de reavaliação periódica da prisão preventiva a cada 90 dias

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque há notícia de que o recorrente foi posto em liberdade em 6/4/2021, esvaziando a alegação de excesso de prazo e de falta de reavaliação da prisão preventiva, razão pela qual, com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário foi considerado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.