HC 691059 - DECISAO

HC 691059 - DECISAO

Considerando que o Supremo Tribunal Federal, por decisão da Ministra Rosa Weber, concedeu a ordem revogando a prisão preventiva do paciente e determinou sua imediata soltura, o habeas corpus impetrado neste tribunal tornou-se sem objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Caio Machado Fé
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto

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Parties

Caio Machado Fé

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva sem fundamentação adequada
  2. 2 concessão de ordem pelo Supremo Tribunal Federal revogando a prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto/prejudicialidade do habeas corpus diante de pedido idêntico atendido

Ratio Decidendi

Considerando que o Supremo Tribunal Federal, por decisão da Ministra Rosa Weber, concedeu a ordem revogando a prisão preventiva do paciente e determinou sua imediata soltura, o habeas corpus impetrado neste tribunal tornou-se sem objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.