RHC 155148 - DECISAO

RHC 155148 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva do recorrente encontra-se fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, dada a gravidade concreta do delito, os indícios de autoria e materialidade, a periculosidade demonstrada pelo modus operandi, a alegada integração a facção criminosa, a existência de outra ação penal por homicídio e o concreto risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis para afastar a custódia cautelar.

Parties
Recorrente: ELIELDER LIDOVICO SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça, Decidido Monocraticamente Pelo Relator
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão Judicial, Periculosidade, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Pronúncia Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão Judicial Periculosidade +1 more

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Parties

ELIELDER LIDOVICO SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça, Decidido Monocraticamente Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva em razão da pandemia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva do recorrente encontra-se fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, dada a gravidade concreta do delito, os indícios de autoria e materialidade, a periculosidade demonstrada pelo modus operandi, a alegada integração a facção criminosa, a existência de outra ação penal por homicídio e o concreto risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis para afastar a custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.