RHC 155176 - DECISAO

RHC 155176 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta fundada nos requisitos do art. 312 do CPP, em especial a gravidade concreta e o modus operandi (homicídios por vingança), o risco à ordem pública e a evasão dos investigados, e a jurisprudência do STJ afasta a substituição por medidas mais brandas quando a necessidade da custódia está devidamente demonstrada.

Parties
Recorrente: MAYKON SOUSA DE MELO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Corréu: JACIENNI BISPO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Substitutivas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Contemporaneidade Medidas Cautelares Substitutivas

Case Brief

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Parties

MAYKON SOUSA DE MELO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Recorrido

JACIENNI BISPO SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decreto de prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta fundada nos requisitos do art. 312 do CPP, em especial a gravidade concreta e o modus operandi (homicídios por vingança), o risco à ordem pública e a evasão dos investigados, e a jurisprudência do STJ afasta a substituição por medidas mais brandas quando a necessidade da custódia está devidamente demonstrada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Pedido de liminar prejudicado.