HC 686954 - DECISAO

HC 686954 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso ordinário e o acórdão do Tribunal a quo encontra-se em conformidade com o entendimento dominante desta Corte; ademais, não se vislumbra flagrante ilegalidade apta a ser sanada, pois a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, gravidade do fato, modus operandi, risco de reiteração, possibilidade de interferência na produção de provas e risco de fuga, além de antecedentes do paciente).

Parties
Paciente: ALEXANDRE LUIZ LAGO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Inadmissibilidade De Revolvimento Fático Probatório Em Habeas Corpus, Súmula 568/stj
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Fundamentação Da Decisão Cautelar Inadmissibilidade De Revolvimento Fático Probatório Em Habeas Corpus Súmula 568/stj

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Parties

ALEXANDRE LUIZ LAGO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas de autoria
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso ordinário e o acórdão do Tribunal a quo encontra-se em conformidade com o entendimento dominante desta Corte; ademais, não se vislumbra flagrante ilegalidade apta a ser sanada, pois a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, gravidade do fato, modus operandi, risco de reiteração, possibilidade de interferência na produção de provas e risco de fuga, além de antecedentes do paciente).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fulcro no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ; ordem denegada.