HC 680782 - DECISAO

HC 680782 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com elementos concretos de autoria e materialidade (roubo qualificado mediante grave ameaça, duas armas apreendidas, reconhecimento das vítimas, confissão de Wilson e indícios de outro roubo), bem como pela reiteração delitiva que demonstra periculosidade, não sendo aplicáveis medidas cautelares diversas nem justificando-se a revogação em razão da pandemia de Covid-19 sem comprovação de risco específico.

Parties
Paciente: Wilson; Comparsa: Tiago; Comparsa: Carlos; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida; Ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Pandemia Covid 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

Wilson

Paciente

Tiago

Comparsa

Carlos

Comparsa

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida; Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas em substituição à prisão preventiva
  3. 3 Se a pandemia de Covid-19 justifica a revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com elementos concretos de autoria e materialidade (roubo qualificado mediante grave ameaça, duas armas apreendidas, reconhecimento das vítimas, confissão de Wilson e indícios de outro roubo), bem como pela reiteração delitiva que demonstra periculosidade, não sendo aplicáveis medidas cautelares diversas nem justificando-se a revogação em razão da pandemia de Covid-19 sem comprovação de risco específico.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Publique-se