HC 691210 - DECISAO

HC 691210 - DECISAO

O habeas corpus, substitutivo de recurso ordinário, não é conhecido; alternativamente, examinando o mérito, a prisão preventiva encontra-se fundada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade em concreto, periculosidade do agente, intimidação de vítima e testemunhas, conveniência da instrução), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual mantém-se a decisão do Tribunal a quo e aplica-se o entendimento dominante consolidado na Súmula 568/STJ.

Parties
Paciente: JOSE DOS REIS LACERDA; Órgão Julgador (tribunal a Quo): Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

JOSE DOS REIS LACERDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador (tribunal a Quo)

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus, substitutivo de recurso ordinário, não é conhecido; alternativamente, examinando o mérito, a prisão preventiva encontra-se fundada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade em concreto, periculosidade do agente, intimidação de vítima e testemunhas, conveniência da instrução), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual mantém-se a decisão do Tribunal a quo e aplica-se o entendimento dominante consolidado na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 115-118)
  • Não conheço do habeas corpus, com fulcro no art. 34, inciso XX, do RISTJ