HC 699370 - DECISAO

HC 699370 - DECISAO

A prisão preventiva mostrou-se legítima porque, com base em relatos fáticos e provas constantes dos autos, demonstrou-se a gravidade concreta do crime, o modus operandi que evidencia periculosidade e o risco de reiteração delitiva, além de insuficiência das medidas cautelares previstas no art.319 do CPP para resguardar a ordem pública, razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal e o habeas corpus não deve ser conhecido.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública; Paciente: RUBENS PAULO NASCIMENTO REIS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares (art.319 Cpp), Audiência De Custódia, Recurso Em Sentido Estrito
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares (art.319 Cpp) Audiência De Custódia Recurso Em Sentido Estrito

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Parties

Defensoria Pública

Impetrante

RUBENS PAULO NASCIMENTO REIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal a Quo

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 exigência de fundamentação concreta para decretação de prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 suficiência de provas da materialidade e autoria
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva mostrou-se legítima porque, com base em relatos fáticos e provas constantes dos autos, demonstrou-se a gravidade concreta do crime, o modus operandi que evidencia periculosidade e o risco de reiteração delitiva, além de insuficiência das medidas cautelares previstas no art.319 do CPP para resguardar a ordem pública, razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal e o habeas corpus não deve ser conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.