HC 684712 - ACORDAO

HC 684712 - ACORDAO

Não foram trazidos argumentos novos capazes de alterar o entendimento da decisão monocrática; o processamento do feito, dada sua complexidade e o agendamento de audiências, situa-se dentro do juízo de razoabilidade e não evidencia desídia do Judiciário ou do Ministério Público, de modo que não há excesso de prazo que justifique a concessão da ordem. Assim, nega-se provimento ao agravo regimental e mantém-se a decisão agravada.

Parties
Paciente: WILLIAN CARVALHO ASTRIZI; Paciente: PATRICIA ROSANA GOMES; Paciente: LUAN HENRIQUE GABRIEL DE LIMA; Paciente: VALDENIR AVELINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Agravo Regimental Desprovido (decisão Final)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

WILLIAN CARVALHO ASTRIZI

Paciente

PATRICIA ROSANA GOMES

Paciente

LUAN HENRIQUE GABRIEL DE LIMA

Paciente

VALDENIR AVELINO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Agravo Regimental Desprovido (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Reiteração de argumentos em agravo regimental

Ratio Decidendi

Não foram trazidos argumentos novos capazes de alterar o entendimento da decisão monocrática; o processamento do feito, dada sua complexidade e o agendamento de audiências, situa-se dentro do juízo de razoabilidade e não evidencia desídia do Judiciário ou do Ministério Público, de modo que não há excesso de prazo que justifique a concessão da ordem. Assim, nega-se provimento ao agravo regimental e mantém-se a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos