RHC 151673 - DECISAO

RHC 151673 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque as decisões de primeiro e segundo grau motivaram-se em elementos concretos que demonstram a materialidade e indícios de autoria, o modus operandi, a reiteração criminal e a periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; além disso, algumas questões (art. 226 do CPP e pedido de prisão domiciliar) não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, impedindo análise direta pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Recorrente: LEONARDO DA SILVA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Feminicídio Tentado, Roubo, Reconhecimento Pessoal, Prisão Domiciliar, Dependência Química, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
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Parties

LEONARDO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração do reconhecimento pessoal e suposta violação do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque as decisões de primeiro e segundo grau motivaram-se em elementos concretos que demonstram a materialidade e indícios de autoria, o modus operandi, a reiteração criminal e a periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; além disso, algumas questões (art. 226 do CPP e pedido de prisão domiciliar) não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, impedindo análise direta pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus.
  • Nego provimento ao recurso.