HC 687362 - DECISAO

HC 687362 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do juízo a quo, em 6/10/2021 a prisão preventiva do paciente foi relaxada mediante aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e foi expedido alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: JOSÉ EDNALDO SOARES; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado (decisão De Mérito Com Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JOSÉ EDNALDO SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado (decisão De Mérito Com Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 possibilidade de extensão de benefício concedido a corréu
  3. 3 perda superveniente do objeto por relaxamento da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do juízo a quo, em 6/10/2021 a prisão preventiva do paciente foi relaxada mediante aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e foi expedido alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.