HC 610374 - DECISAO

HC 610374 - DECISAO

Houve perda superveniente do interesse processual, uma vez que, após a impetração, foi proferida sentença condenatória concedendo à paciente o direito de apelar em liberdade, tornando inócuo o pedido de habeas corpus que buscava revogar ou substituir a prisão preventiva.

Parties
Paciente: ELENI GOMES DE SOUZA; Impetrante: Defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Processual
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Do Interesse Processual
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Do Interesse Processual

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Parties

ELENI GOMES DE SOUZA

Paciente

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Processual

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do interesse processual, uma vez que, após a impetração, foi proferida sentença condenatória concedendo à paciente o direito de apelar em liberdade, tornando inócuo o pedido de habeas corpus que buscava revogar ou substituir a prisão preventiva.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.