HC 698810 - DECISAO

HC 698810 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus em razão da ausência de peças essenciais (inteiro teor do acórdão denegatório no HC originário e da decisão que decretou a prisão preventiva), com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: PATRICIA CARVALHO CARDOSO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Por Ausência De Prova Documental Pré Constituída
Outcome
habeas corpus não conhecido por ausência de prova documental pré-constituída
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liminar, Prova Documental Pré Constituída
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liminar Prova Documental Pré Constituída

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Parties

PATRICIA CARVALHO CARDOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Por Ausência De Prova Documental Pré Constituída

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus sem prova documental pré-constituída
  2. 2 revogação ou substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 manutenção da custódia preventiva pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus em razão da ausência de peças essenciais (inteiro teor do acórdão denegatório no HC originário e da decisão que decretou a prisão preventiva), com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido por ausência de prova documental pré-constituída

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.