HC 668623 - ACORDAO

HC 668623 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau demonstrou, com base no modus operandi (falsos agentes, uso de veículo caracterizado, emprego de arma de fogo), reconhecimento de Eduardo pelas vítimas e policiais, investigação de participação em outro roubo e antecedentes, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: EDUARDO APARECIDO MULLER; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão De Denegação (mérito)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Periculosidade, Roubo Majorado
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi Periculosidade Roubo Majorado

Case Brief

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Parties

EDUARDO APARECIDO MULLER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão De Denegação (mérito)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 demonstração do periculum libertatis
  3. 3 necessidade de custódia cautelar vs medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau demonstrou, com base no modus operandi (falsos agentes, uso de veículo caracterizado, emprego de arma de fogo), reconhecimento de Eduardo pelas vítimas e policiais, investigação de participação em outro roubo e antecedentes, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva de EDUARDO APARECIDO MULLER