RHC 151360 - DECISAO

RHC 151360 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificável pela Corte Superior em face do fundado risco de reiteração delitiva demonstrado pelas condenações anteriores do paciente, sua participação em outros procedimentos criminais e pela gravidade concreta dos crimes (quantidade de droga e extensão da atuação da organização), razão pela qual se negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente: VALDECI RAIMUNDO DE MOURA GOMES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso Em Habeas Corpus (negado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Manutenção Da Prisão Após Sentença Condenatória, Súmula 444/stj, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Manutenção Da Prisão Após Sentença Condenatória Súmula 444/stj Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

VALDECI RAIMUNDO DE MOURA GOMES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso Em Habeas Corpus (negado)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após condenação definitiva
  2. 2 Fundamentação concreta para decretação ou manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Valoração de antecedentes, condenações anteriores e inquéritos em andamento como indicativo de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificável pela Corte Superior em face do fundado risco de reiteração delitiva demonstrado pelas condenações anteriores do paciente, sua participação em outros procedimentos criminais e pela gravidade concreta dos crimes (quantidade de droga e extensão da atuação da organização), razão pela qual se negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.