RHC 148055 - DECISAO

RHC 148055 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que indicam materialidade do delito e indícios suficientes de autoria, assim como risco real de reiteração delitiva e periculosidade do agente (condenação anterior, indícios de habitualidade delitiva, ausência de residência fixa), circunstâncias que tornam insuficientes, no caso concreto, as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública, justificando a negativa de ordem no habeas corpus.

Parties
Recorrente: Carlos Alberto Bezerra da Silva; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Conhecido E Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Carlos Alberto Bezerra da Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça do Piauí

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Conhecido E Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 relevância da reiteração delitiva e de antecedentes/processos em curso para justificar segregação cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que indicam materialidade do delito e indícios suficientes de autoria, assim como risco real de reiteração delitiva e periculosidade do agente (condenação anterior, indícios de habitualidade delitiva, ausência de residência fixa), circunstâncias que tornam insuficientes, no caso concreto, as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública, justificando a negativa de ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.