RHC 150369 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi considerada desproporcional no caso concreto porque, embora a apreensão de 908g de maconha não seja irrelevante, tal quantidade não é suficiente, por si só, para demonstrar a periculosidade necessária ao encarceramento cautelar, especialmente diante das condições pessoais favoráveis do recorrente; assim, atendendo ao princípio da proporcionalidade e à regra de progressividade das cautelas, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas a serem fixadas pelo juízo de origem (art. 319 CPP).

Parties
Recorrente: RODRIGO JACQUES PEREIRA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
Recurso ordinário provido para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas a serem fixadas pelo Juiz singular.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Proporcionalidade, Fundamentação Da Decisão Judicial
Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Proporcionalidade Fundamentação Da Decisão Judicial

Case Brief

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Parties

RODRIGO JACQUES PEREIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e adequação da fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Aplicação do princípio da proporcionalidade e da progressividade das cautelas (art. 282, §§ 4º e 6º CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi considerada desproporcional no caso concreto porque, embora a apreensão de 908g de maconha não seja irrelevante, tal quantidade não é suficiente, por si só, para demonstrar a periculosidade necessária ao encarceramento cautelar, especialmente diante das condições pessoais favoráveis do recorrente; assim, atendendo ao princípio da proporcionalidade e à regra de progressividade das cautelas, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas a serem fixadas pelo juízo de origem (art. 319 CPP).

Court Disposition

Recurso ordinário provido para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas a serem fixadas pelo Juiz singular.

Orders

  • Substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal, a serem definidas pelo juízo de origem.