HC 666339 - ACORDAO

HC 666339 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea baseada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito (constituição e liderança de organização criminosa especializada em extorsão mediante sequestro), no modus operandi reiterado, na apreensão de valores e tentativa de destruição de aparelhos, e nos indícios de atuação em alto escalão; não se verificou excesso de prazo para formação da culpa, diante da complexidade do feito, do regular andamento do inquérito e do indiciamento; assim, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: BRUNO FRAINER LIMA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Extorsão Mediante Sequestro, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Audiência De Custódia, Modus Operandi, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Extorsão Mediante Sequestro Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Audiência De Custódia Modus Operandi +1 more

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Parties

BRUNO FRAINER LIMA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de nulidade por ausência de audiência de custódia

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea baseada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito (constituição e liderança de organização criminosa especializada em extorsão mediante sequestro), no modus operandi reiterado, na apreensão de valores e tentativa de destruição de aparelhos, e nos indícios de atuação em alto escalão; não se verificou excesso de prazo para formação da culpa, diante da complexidade do feito, do regular andamento do inquérito e do indiciamento; assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Habeas corpus denegado.
  • Recomendação ao representante ministerial da origem e ao Juízo de primeiro grau que imprimam celeridade para o encerramento do feito.