HC 695950 - DECISAO

HC 695950 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que, no HC 695937/MG, foi concedida de ofício a ordem para relaxar a prisão preventiva do paciente (com extensão aos demais recorridos), tornando sem objeto a impetração que visava garantir a liberdade provisória do paciente.

Parties
Paciente: HIGOR APARECIDO SABINO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico De Drogas, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Associação Para O Tráfico De Drogas Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Liberdade Provisória

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Parties

HIGOR APARECIDO SABINO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do periculum libertatis
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que, no HC 695937/MG, foi concedida de ofício a ordem para relaxar a prisão preventiva do paciente (com extensão aos demais recorridos), tornando sem objeto a impetração que visava garantir a liberdade provisória do paciente.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Intimem-se.