HC 695853 - DECISAO

HC 695853 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública, diante do risco concreto de reiteração delitiva, indícios de integração em grupo criminoso, prática reiterada de estelionato contra várias vítimas (inclusive idosas), prisão anterior pelo mesmo delito e apreensão de instrumentos utilizados para os golpes, e porque medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: JOSE RONALDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (juízo Monocrático)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Associação Criminosa, Estelionato
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Associação Criminosa Estelionato

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Parties

JOSE RONALDO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (juízo Monocrático)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Risco concreto de reiteração delitiva como justificativa para garantia da ordem pública
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública, diante do risco concreto de reiteração delitiva, indícios de integração em grupo criminoso, prática reiterada de estelionato contra várias vítimas (inclusive idosas), prisão anterior pelo mesmo delito e apreensão de instrumentos utilizados para os golpes, e porque medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.