HC 682275 - DECISAO

HC 682275 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a prolação da sentença que condenou o paciente e fixou o regime semiaberto, a prisão preventiva foi revogada e expedido alvará de soltura, eliminando o objeto da impetração, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: GABRIEL MOREIRA ALVES; Denunciado: JOÃO BATISTA RODRIGUES NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Revisão Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Revisão Da Prisão Medidas Cautelares Diversas

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Parties

GABRIEL MOREIRA ALVES

Paciente

JOÃO BATISTA RODRIGUES NETO

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 alegada fundamentação inidônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a prolação da sentença que condenou o paciente e fixou o regime semiaberto, a prisão preventiva foi revogada e expedido alvará de soltura, eliminando o objeto da impetração, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Intimem-se