RHC 153399 - DECISAO

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Entendeu-se ausente elemento concreto que justificasse a manutenção da medida extrema em relação ao recorrente: o crime foi apurado sem violência ou grave ameaça, o acusado é primário e com residência fixa, e no contexto da pandemia e das circunstâncias fático-probatórias não se verificou gravidade concreta que impusesse manter a prisão preventiva; por isso, confirmou-se a liminar e o recurso foi provido para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares aplicáveis.

Parties
Paciente: Hugo Ribeiro da Silva; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento Colegiado
Outcome
Recurso provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Pandemia De COVID 19, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Pandemia De COVID 19 Prisão Domiciliar

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Parties

Hugo Ribeiro da Silva

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em cognição sumária
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Entendeu-se ausente elemento concreto que justificasse a manutenção da medida extrema em relação ao recorrente: o crime foi apurado sem violência ou grave ameaça, o acusado é primário e com residência fixa, e no contexto da pandemia e das circunstâncias fático-probatórias não se verificou gravidade concreta que impusesse manter a prisão preventiva; por isso, confirmou-se a liminar e o recurso foi provido para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares aplicáveis.

Court Disposition

Recurso provido.

Orders

  • Liminar confirmada.
  • Substituir a prisão preventiva imposta a Hugo Ribeiro da Silva por medidas cautelares a serem fixadas pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Betim/MG (IP n. 0068907-74.2021.8.13.0027).