RHC 151571 - DECISAO

RHC 151571 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias e pelo STJ, porquanto foi demonstrada a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do recorrente com base na quantidade e natureza das drogas apreendidas (170 g de cocaína e 58 g de maconha), no modo de acondicionamento em mais de 250 porções individuais prontas para venda, nos indícios de comercialização e nos depoimentos constantes dos autos, configurando periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares alternativas; não se verificou constrangimento ilegal capaz de justificar revogação.

Parties
Recorrente / Paciente: MARCOS ANTONIO CARVALHO DE ANDRADE; Recorrido / Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

MARCOS ANTONIO CARVALHO DE ANDRADE

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido / Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 alegação de violação de domicílio e tortura

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias e pelo STJ, porquanto foi demonstrada a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do recorrente com base na quantidade e natureza das drogas apreendidas (170 g de cocaína e 58 g de maconha), no modo de acondicionamento em mais de 250 porções individuais prontas para venda, nos indícios de comercialização e nos depoimentos constantes dos autos, configurando periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares alternativas; não se verificou constrangimento ilegal capaz de justificar revogação.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.