RHC 149727 - DECISAO
O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença absolvendo o recorrente e da determinação de expedição de alvará de soltura nos autos da ação penal indicada.
- Parties
- Recorrente: Douglas Goncalves da Luz
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Absolvição, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto, Disparo De Arma De Fogo
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Douglas Goncalves da Luz
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Superveniência de sentença de absolvição e determinação de expedição de alvará de soltura
- 3 Perda do objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença absolvendo o recorrente e da determinação de expedição de alvará de soltura nos autos da ação penal indicada.
Court Disposition
Recurso prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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