RHC 140350 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, pois o paciente obteve liberdade provisória com monitoramento em 22/6/2021 e foi posteriormente submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri em 30/7/2021, quando foi condenado, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente/recorrente/impetrante: BRUNO GOMES DA SILVA; Órgão Coator (decisão Impugnada): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso julgado prejudicado (perda superveniente de objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo Pronúncia Tribunal Do Júri +1 more

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Parties

BRUNO GOMES DA SILVA

Paciente/recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Órgão Coator (decisão Impugnada)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente de objeto (prejudicialidade)

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, pois o paciente obteve liberdade provisória com monitoramento em 22/6/2021 e foi posteriormente submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri em 30/7/2021, quando foi condenado, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi declarado prejudicado.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado (perda superveniente de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.