RHC 152942 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de o paciente haver obtido liberdade provisória, com expedição de alvará de soltura em 3/9/2021, tornando sem objeto a impetração.

Parties
Recorrente/paciente: IGOR PEREIRA DE SOUZA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (recurso Sem Objeto Em Razão Da Concessão De Liberdade Provisória)
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Estelionato, Associação Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Estelionato Associação Criminosa Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

IGOR PEREIRA DE SOUZA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (recurso Sem Objeto Em Razão Da Concessão De Liberdade Provisória)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 viabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 suficiência de indícios para configuração de associação criminosa

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de o paciente haver obtido liberdade provisória, com expedição de alvará de soltura em 3/9/2021, tornando sem objeto a impetração.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.