HC 668404 - DECISAO

HC 668404 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela reincidência dos pacientes, pela gravidade concreta dos fatos apurados e pelo risco de reiteração delitiva, estando a decisão de prisão suficientemente fundamentada nos termos dos arts. 312, 313 e 282 do CPP; assim, nega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Acusado: EDUARDO GOMES DA SILVA; Acusado: EDILSON GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

EDUARDO GOMES DA SILVA

Acusado

EDILSON GOMES DA SILVA

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela reincidência dos pacientes, pela gravidade concreta dos fatos apurados e pelo risco de reiteração delitiva, estando a decisão de prisão suficientemente fundamentada nos termos dos arts. 312, 313 e 282 do CPP; assim, nega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.