RHC 137169 - DECISAO

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O pedido restou prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: foi proferida sentença absolutória na Ação Penal n. 1501621-35.2019.8.26.0246 e expedido alvará de soltura em favor do recorrente, de modo que, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente / Paciente: ALLAN GABRIEL DE ASSIS SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto, Homicídio Qualificado, Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Cerceamento De Defesa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto Homicídio Qualificado Recurso Ordinário Em Habeas Corpus +1 more

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Parties

ALLAN GABRIEL DE ASSIS SILVA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por falta de intimação para sustentação oral

Ratio Decidendi

O pedido restou prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: foi proferida sentença absolutória na Ação Penal n. 1501621-35.2019.8.26.0246 e expedido alvará de soltura em favor do recorrente, de modo que, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.