RHC 154394 - DECISAO

RHC 154394 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque não se caracterizou excesso de prazo em razão da excepcionalidade da pandemia, a prisão preventiva possui fundamentação idônea baseada na periculosidade concreta do paciente, modus operandi e reincidência (art. 313, III, do CPP), existindo risco à ordem pública e à aplicação da lei penal e impossibilidade de substituir a custódia por medidas cautelares; além disso, a superveniência de sentença tornou prejudicados alguns pedidos relativos ao excesso de prazo e à legalidade da prisão preventiva.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Que Indefere Liminarmente O Pedido
Outcome
Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares, Pandemia Da COVID 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Medidas Cautelares Pandemia Da COVID 19

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Que Indefere Liminarmente O Pedido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para submissão ao Tribunal do Júri
  2. 2 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque não se caracterizou excesso de prazo em razão da excepcionalidade da pandemia, a prisão preventiva possui fundamentação idônea baseada na periculosidade concreta do paciente, modus operandi e reincidência (art. 313, III, do CPP), existindo risco à ordem pública e à aplicação da lei penal e impossibilidade de substituir a custódia por medidas cautelares; além disso, a superveniência de sentença tornou prejudicados alguns pedidos relativos ao excesso de prazo e à legalidade da prisão preventiva.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus

Orders

  • Indefere-se liminarmente o pedido de habeas corpus
  • Publique-se