RHC 154454 - DECISAO

RHC 154454 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque o Tribunal a quo e o acórdão impugnado apresentaram elementos concretos a justificar a prisão preventiva — prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito, risco de reiteração delitiva e ordem pública, condenação anterior transitada em julgado e contemporaneidade da medida — e porque o habeas corpus não é adequado para produção de prova a fim de afastar tais premissas fáticas.

Parties
Recorrente: Francisco Janismar de Souza; Parquet: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Reiteração Delitiva, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Reiteração Delitiva Prova Da Materialidade Indícios De Autoria

Case Brief

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Parties

Francisco Janismar de Souza

Recorrente

Ministério Público

Parquet

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Presença de fumus comissi delicti (prova da materialidade e indícios de autoria)
  3. 3 Periculum libertatis pela gravidade concreta e risco de reiteração delitiva/ordem pública

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque o Tribunal a quo e o acórdão impugnado apresentaram elementos concretos a justificar a prisão preventiva — prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito, risco de reiteração delitiva e ordem pública, condenação anterior transitada em julgado e contemporaneidade da medida — e porque o habeas corpus não é adequado para produção de prova a fim de afastar tais premissas fáticas.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.