RHC 140056 - DECISAO

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Verificado, por pesquisa no sítio do TJSE, que o recorrente foi absolvido e que foi determinada a expedição de alvará de soltura, ocorreu perda superveniente de objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: WALLAS HENRIQUE DE JESUS FRANCO SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente De Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

WALLAS HENRIQUE DE JESUS FRANCO SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 efeitos da absolvição e da expedição de alvará de soltura sobre a eficácia do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificado, por pesquisa no sítio do TJSE, que o recorrente foi absolvido e que foi determinada a expedição de alvará de soltura, ocorreu perda superveniente de objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.