HC 685221 - DECISAO

HC 685221 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se identifica flagrante constrangimento ilegal. A prisão preventiva está devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, dada a quantidade e variedade de drogas e apetrechos apreendidos, o montante em dinheiro, o modus operandi e o indício de vínculo com facção criminosa; não há excesso de prazo apto a ensejar relaxamento da prisão, considerando as diligências processuais e a excepcionalidade da pandemia.

Parties
Paciente: LUCAS TIAGO LOBATO VAZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

LUCAS TIAGO LOBATO VAZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação concreta para a prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se identifica flagrante constrangimento ilegal. A prisão preventiva está devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, dada a quantidade e variedade de drogas e apetrechos apreendidos, o montante em dinheiro, o modus operandi e o indício de vínculo com facção criminosa; não há excesso de prazo apto a ensejar relaxamento da prisão, considerando as diligências processuais e a excepcionalidade da pandemia.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.