HC 696367 - ACORDAO

HC 696367 - ACORDAO

Manteve-se o agravo regimental porque o decreto de prisão preventiva satisfez os requisitos do art. 312 do CPP, havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e circunstâncias concretas da conduta (gravidade, frieza e periculosidade) que demonstraram o risco à ordem pública; medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes e não cabe, na via estreita do habeas corpus, avaliar prognóstico de pena e eventual violação do princípio da homogeneidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Pela Quinta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lesão Corporal Seguida De Morte, Garantia Da Ordem Pública, Proporcionalidade, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lesão Corporal Seguida De Morte Garantia Da Ordem Pública Proporcionalidade Princípio Da Homogeneidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Pela Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de prova da materialidade e indício suficiente de autoria
  3. 3 gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Manteve-se o agravo regimental porque o decreto de prisão preventiva satisfez os requisitos do art. 312 do CPP, havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e circunstâncias concretas da conduta (gravidade, frieza e periculosidade) que demonstraram o risco à ordem pública; medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes e não cabe, na via estreita do habeas corpus, avaliar prognóstico de pena e eventual violação do princípio da homogeneidade.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental; manutenção da prisão preventiva decretada pelo juízo de origem