RHC 154364 - DECISAO

RHC 154364 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão preventiva foi relaxada em 30/8/2021 e foram aplicadas medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: CLAUDIA FRANCISCA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

CLAUDIA FRANCISCA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de ausência de interesse de agir (perda de objeto)
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão preventiva foi relaxada em 30/8/2021 e foram aplicadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.