HC 690956 - DECISAO

HC 690956 - DECISAO

A denegação do habeas corpus assentou-se na adequação da decisão que decretou prisão preventiva, por fundamentação idônea e individualizada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do roubo majorado com violência e emprego de arma, do reconhecimento pela vítima e da prisão em flagrante com res furtiva e adulteração de placas, acrescida de anotações criminais recentes e risco concreto de reiteração delitiva, circunstâncias que configuram o periculum libertatis e autorizam a manutenção da custódia preventiva mesmo diante da Recomendação 62/2020 do CNJ.

Parties
Paciente: FABRÍCIO; Impetrante: impetrante; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares, Reincidência, Roubo Majorado, Flagrante, Recomendação CNJ 62/2020
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Periculum Libertatis Medidas Cautelares Reincidência Roubo Majorado Flagrante +1 more

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Parties

FABRÍCIO

Paciente

impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva antes do trânsito em julgado
  2. 2 fundamentação concreta e individualizada nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação 62/2020 em casos de violência ou grave ameaça

Ratio Decidendi

A denegação do habeas corpus assentou-se na adequação da decisão que decretou prisão preventiva, por fundamentação idônea e individualizada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do roubo majorado com violência e emprego de arma, do reconhecimento pela vítima e da prisão em flagrante com res furtiva e adulteração de placas, acrescida de anotações criminais recentes e risco concreto de reiteração delitiva, circunstâncias que configuram o periculum libertatis e autorizam a manutenção da custódia preventiva mesmo diante da Recomendação 62/2020 do CNJ.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se o habeas corpus
  • Publique-se